Questão 1635293

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 1635293

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Queimadas


Durante uma operação de fiscalização em uma área de proteção ambiental, um fiscal ambiental descobre que uma empresa de mineração está realizando atividades de extração ilegal de minérios, causando sérios danos ao ecossistema local, incluindo a contaminação de um rio que abastece várias comunidades ribeirinhas. Como o fiscal deve proceder para garantir a proteção ambiental e a segurança das comunidades afetadas?

1. O fiscal deve ordenar a suspensão imediata das atividades da empresa e aplicar as sanções administrativas previstas na legislação ambiental.

2. A responsabilidade pela recuperação da área degradada deve ser atribuída à empresa, que deve apresentar um plano de recuperação ambiental aprovado pelos órgãos competentes.

3. O fiscal pode autorizar a continuidade das atividades da empresa desde que ela se comprometa a investir em programas de compensação ambiental nas comunidades afetadas.

4. A contaminação do rio deve ser imediatamente comunicada às autoridades de saúde pública e ambientais, para que sejam adotadas medidas de emergência para garantir a segurança das comunidades.

5. O fiscal pode negociar com a empresa um acordo para reduzir gradualmente as atividades de extração, visando minimizar os impactos ambientais.

Alternativas:

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