Questão 1635135

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1635135

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Queimadas


Seguridade Social – Assistência Social, Previdência e Saúde

A crise fiscal enfrentada pelo município de Queimadas coloca em risco a manutenção dos serviços de seguridade social, especialmente nas áreas de assistência social, previdência e saúde. Os assistentes sociais devem propor medidas que garantam a continuidade desses serviços, mesmo com recursos limitados.

Considere as afirmativas abaixo:

1. A assistência social no Brasil é um direito de todos, independentemente de contribuição prévia, e está fundamentada na universalidade do atendimento, conforme a Constituição de 1988.

2. A previdência social no Brasil é baseada em um modelo de repartição, onde as contribuições dos trabalhadores ativos financiam as aposentadorias dos inativos, sendo necessária a reforma para garantir sua sustentabilidade.

3. O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso universal e integral à saúde, mas enfrenta desafios como o subfinanciamento e a desigualdade na distribuição dos recursos entre as regiões do país.

4. A crise fiscal em Queimadas poderia ser mitigada através da privatização de alguns serviços de seguridade social, garantindo maior eficiência e redução dos custos para o município.

5. A integração entre os sistemas de assistência social, previdência e saúde é essencial para a eficácia da seguridade social no Brasil, evitando a fragmentação dos serviços e garantindo uma cobertura ampla para todos os cidadãos.

Alternativas:

Alternativas da questão 1635135
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