Questão
ID 1635002Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Agente de Combate a Endemias (ACE)
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Para responder às questões de números 21 e 22, considere o determinado pela Lei no 11.350/2006, denominada Lei Ruth Brilhante, que, entre outros itens, regulamenta as atividades do agente de combate às endemias (ACE).
O exercício das atividades de agente de combate às endemias dá-se exclusivamente no âmbito