Questão 1634990

a pedido do responsável pelo estabelecimento, realizar, para análise fiscal, a colheita de amostra de insumos, matérias-primas, aditivos e outros produtos pertinentes.

havendo suspeita de risco à saúde, realizar a colheita da amostra para a análise fiscal, previamente à interdição cautelar do lote ou partida encontrada.

realizar a colheita de amostra, para fins de análise fiscal, mediante a lavratura do termo de colheita de amostra e do termo de interdição, quando for o caso.

realizar uma nova colheita de amostra, quando o resultado da análise fiscal da primeira colheita indicar que o produto é considerado de risco à saúde.

caso o produto seja considerado inadequado para consumo humano, autorizar o responsável pelo produto a decidir o destino final do referido produto.