Questão 1634749

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1634749

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Os bens públicos dominicais

Alternativa A:
são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa B:
constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e das empresas estatais, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Alternativa C:
são, dentre outros, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, salvo disposição legal em contrário.
Alternativa D:
estão sujeitos a usucapião.
Alternativa E:
são os destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.