Questão
ID 1634748Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Segundo a Lei no 10.527/2001 (Estatuto das Cidades), o plano diretor é obrigatório apenas para cidades com mais de