Questão 1634747

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1634747

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Manifestações do Poder de Polícia

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

A respeito do poder de polícia, é correto afirmar que

Alternativa A:
ele tem por destinatários unicamente os administrados que possuem vínculo especial, seja legal ou negocial, com a Administração Pública.
Alternativa B:
o exercício do poder de polícia compreende quatro fases diferentes, ordem, consentimento, fiscalização e sanção.
Alternativa C:
a atividade fiscalizatória depende de prévia provocação por parte de qualquer interessado.
Alternativa D:
atualmente não mais se admite a polícia de costumes, já que deixou de ser um âmbito de incidência do poder de polícia.
Alternativa E:
o poder de polícia fundamenta-se exclusivamente na supremacia do interesse público sobre o interesse privado.