Questão 1634745

apesar de José ter contrariado o princípio da moralidade, não praticou ato de improbidade administrativa, pois nepotismo não foi previsto na LIA e não mais admite interpretação extensiva da lei de improbidade.

não se configurará improbidade, pois foi uma mera nomeação por parte do agente público, sendo necessária a demonstração de prejuízo para o erário.

em tal hipótese somente haverá improbidade administrativa quando for comprovado na conduta funcional de José o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.

José será condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 (catorze) anos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial.

a multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.