Questão
ID 1634735Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento de Ofício
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária, tem-se uma hipótese de