Questão 1634669

Fulana e Beltrana constituem, pela sua associação, uma sociedade de fato para fins tributários, uma vez que o ordenamento jurídico não requer a regularidade formal da sociedade para reconhecimento da capacidade tributária.

o princípio do non olet impede a cobrança de qualquer tipo de tributo sobre as operações econômicas descritas no enunciado, uma vez que estas têm origem delituosa, o que contamina a validade das operações posteriores.

Fulana e Beltrana são solidárias no pagamento de eventuais tributos incidentes sobre a venda das obras furtadas, por terem interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação tributária.

a ordem jurídica brasileira não admite a assinatura de contratos denominados em dólar, o que, sozinho, já impediria a eventual cobrança de tributos sobre as operações de venda das obras furtadas.

as diferentes galerias que adquiriram obras de arte que compunham o conjunto furtado são solidárias no pagamento de eventuais tributos sobre a compra e a venda das obras furtadas, por terem interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação.