Questão 1634631

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

A sociedade de economia mista não poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

Autarquia é o serviço autônomo com personalidade jurídica de direito privado, criado para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada.

É possível a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno no capital da empresa pública, desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município.