Questão 1634628

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1634628

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

No que concerne aos direitos políticos, é correto afirmar que a Constituição Federal consigna que

Alternativa A:
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos.
Alternativa B:
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral em vinte dias contados da diplomação na hipótese de abuso do poder econômico.
Alternativa C:
a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Alternativa D:
é vedada realização concomitante às eleições municipais de consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais.
Alternativa E:
podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.