Questão 1634625

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1634625

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

A Câmara dos Deputados deixa de elaborar norma regulamentadora tornando inviável o exercício de algum direito e liberdade constitucional. Considerando o contido no enunciado e, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o remédio constitucional adequado é

Alternativa A:
o mandado de injunção, competindo ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário.
Alternativa B:
o mandado de segurança, competindo ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente.
Alternativa C:
o mandado de segurança, competindo ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário.
Alternativa D:
o mandado de injunção, competindo ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente.
Alternativa E:
ação declaratória de constitucionalidade, competindo ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente.

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