Questão
ID 1634616Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo X - da Extinção da Concessão
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Nos termos do disposto na Lei no 8.987/95 e suas alterações, a (i) retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão por motivo de interesse público e a (ii) inexecução total ou parcial do contrato de concessão pela concessionária são denominadas, respectivamente: