Questão 1634586 de Direito Constitucional - VUNESP 2022

Questão

ID 1634586

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Sobre o tema da inelegibilidade, à luz do disposto na Constituição Federal e legislação infraconstitucional, pode-se afirmar que

Alternativa A:
a arguição de inelegibilidade será feita perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Presidente ou Vice-Presidente da República e Senador.
Alternativa B:
são inelegíveis para Prefeito e Vice-Prefeito as autoridades policiais, civis ou militares, com exercício no Município nos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito.
Alternativa C:
são inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado, desde a condenação até 4 (quatro) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Alternativa D:
são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Prefeito ou de quem o tenha substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, ainda que já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Alternativa E:
são inelegíveis para alguns cargos os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em processo de apuração de abuso do poder econômico, para a eleição na qual concorrem, bem como para as que se realizarem nos 10 (dez) anos seguintes.