Questão 1634513 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2022

Questão

ID 1634513

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Segundo a Lei n^o 8.142/90, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos e será exercida pelo movimento sindical e pelos movimentos da pessoa com deficiência.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa C:
Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento publicado em Diário Oficial da União, pelos respectivos gestores da saúde.
Alternativa D:
Os recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal serão repassados pelo Ministério da Saúde, independentemente de qualquer situação.
Alternativa E:
A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos ou sempre que necessário, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.