Questão 1634294

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1634294

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

No que tange a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, referente ao capítulo II: Dos Princípios e Diretrizes, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A esfera municipal se responsabiliza pela identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Alternativa B:
A gestão do SUS é responsável pela divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Alternativa C:
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Alternativa D:
A esfera municipal é responsável pela formulação e implementação das políticas públicas.
Alternativa E:
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter exclusivo.

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