Questão 163422

Destinam-se a reforço de dotação orçamentária já existente.

Destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública.

Podem ser abertos por decreto do Prefeito sem necessidade de lei autorizativa prévia.

Têm validade perpétua, não se limitando ao exercício financeiro em que foram abertos.