Questão 1634049

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1634049

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal (CF).

Alternativa A:
A seguridade social conta com apenas uma base de financiamento, sem identificação de rubricas contábeis específicas para nenhuma das áreas.
Alternativa B:
As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal são definidas na CF.
Alternativa C:
A descentralização, a participação da comunidade e o atendimento integral são diretrizes das ações e serviços públicos de saúde que integram o SUS.
Alternativa D:
A gestão da seguridade social conta conta com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, do governo e dos sindicatos.
Alternativa E:
O financiamento do SUS não é previsto na Constituição Federal, enquanto o da previdência sim.