Questão 1634039

A assistência terapêutica integral referida inclui a oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

A assistência terapêutica integral referida inclui a dispensação de quaisquer medicamentos e produtos de interesse para a saúde, que consistem em órteses, próteses, bolsas coletoras, equipamentos médicos, cadeiras para pessoas com deficiência motora e colchões de água para pessoas acamadas.

As diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado são definidas pelas sociedades médicas das diversas especialidades.

A dispensação de medicamentos é realizada ordinariamente com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada nas Comissões Intergestores Bipartites.

Os medicamentos ou produtos inseridos nos protocolos clínicos são dispensados da avaliação concernente à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde.