Questão 1633968

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1633968

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Fabrício é um pai de aluno que participa do Conselho de Escola e defende que devem estudar na escola pública apenas estudantes cujos pais possam pagar mensalidades, contribuir com taxas de passeio, materiais, livros e refeições. Fabrício propõe também a expulsão de estudantes que demonstrem problemas disciplinares e/ou baixo desempenho escolar.

O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. De acordo com o referido artigo, um desses princípios é a

Alternativa A:
educação básica obrigatória e gratuita de zero aos dezenove anos de idade.
Alternativa B:
gratuidade do ensino em instituições públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Alternativa C:
obrigatoriedade da gestão democrática no ensino privado, por meio do Conselho de Escola.
Alternativa D:
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Alternativa E:
perda do direito à vaga na escola pública e a matricula no ano seguinte, ao aluno reprovado por três anos consecutivos.

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