Questão 1633948 de Legislação Federal - VUNESP 2022

Questão

ID 1633948

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

O artigo 54, da Lei n° 8.069 /1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, menciona que é “dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente” uma série de direitos. De acordo com a referida Lei e o referido artigo, dentre outros deveres, o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente

Alternativa A:
acesso a bolsas de estudo em escolas particulares de ensino fundamental e médio, aos alunos que se destacarem em escolas públicas, visando ao incentivo e ao melhor aproveitamento do talento desses estudantes.
Alternativa B:
o atendimento no ensino fundamental, exclusivamente para alunas gestantes, alunos em situação de liberdade assistida ou que moram em abrigos, por meio de recebimento de um salário-mínimo mensal, além de material escolar, uniforme e tablet para estudo.
Alternativa C:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; e também, a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Alternativa D:
a aprovação automática para a série seguinte, em qualquer ano ou ciclo, para alunos que apresentam bom comportamento e alta frequência, sendo proibida a reprovação, mesmo que haja baixo rendimento (notas baixas).
Alternativa E:
a proibição de qualquer escola adotar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas, pois as crianças e os adolescentes estão impedidos de abordarem esse tema.

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Questão 1633948

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