Questão 1633938

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1633938

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

O Projeto Político Pedagógico de uma escola municipal da cidade de Presidente Prudente prevê que, no quinto ano, desenvolver-se-á um projeto de estudo assegurando medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas. De acordo com o art. 53-A do ECA, tal projeto

Alternativa A:
é inadequado, pois tais temas não são pertinentes à área educacional.
Alternativa B:
é pertinente, desde que seja ofertado aos estudantes que, conhecidamente, já tenham se envolvido com drogas ilícitas.
Alternativa C:
é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres, devendo ser ofertado a todos estudantes da turma.
Alternativa D:
é dever da família, cabendo à escola guiá-la quanto à necessidade de orientação de seus filhos e/ou pupilos.
Alternativa E:
é tema alheio ao ambiente escolar, devendo ser evitado, pois, ao tratá-lo, é provável que estimule a curiosidade dos estudantes em conhecer e fazer uso de drogas ilícitas.

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