Questão 1633848

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1633848

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente


O Brasil é um país que está envelhecendo, um reflexo, dentre outros fatores, do aumento da expectativa de vida por meio de diversos fatores que trouxeram essa possibilidade. A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais dessa população, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Em relação ao direito à saúde, o Estatuto do Idoso considera que é assegurada a atenção integral à sua saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para:

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