Questão 1633800

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1633800

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

As ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde têm sua organização e funcionamento pactuados nas Comissões Intergestores. É correto afirmar que

Alternativa A:
a CIT (Comissão Intergestores Tripartite), para efeitos administrativos e operacionais, está vinculada nos Estados às Secretarias Estaduais de Saúde.
Alternativa B:
as Regiões de Saúde são instituídas pelos Estados, de acordo com as diretrizes pactuadas na CIB (Comissão Intergestores Bipartite).
Alternativa C:
as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na região são pactuadas nas CIM (Comissões Intergestores Municipais).
Alternativa D:
as diretrizes para a composição da RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) são de competência exclusiva da CIT (Comissão Intergestores Tripartite).
Alternativa E:
é competência das CIR (Comissão Intergestores Regionais) pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal e estadual.

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