Questão 1633787

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1633787

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Uma das tendências fortes para a gestão pública no Brasil, no lastro da Constituição Federal de 1988, é a descentralização.

É correto afirmar que

Alternativa A:
o avanço na descentralização se dá a partir do fortalecimento do pacto federativo e centralização do planejamento no Ministério da Saúde.
Alternativa B:
a descentralização deve estar alinhada à regionalização, de forma que a busca de soluções sejam mais efetivas no atendimento às distintas características da realidade brasileira.
Alternativa C:
os municípios de grande porte contribuem para a transferência intergovernamental de recursos financeiros em sua região.
Alternativa D:
no processo de descentralização, os Estados são responsáveis pela organização político-administrativa e os municípios pela execução das ações de saúde.
Alternativa E:
a descentralização das ações de saúde aos municípios não inclui as ações de Vigilância em Saúde, de competência exclusiva dos Estados.