Questão 1633738

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1633738

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Indenização

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação de imóvel urbano.

Alternativa A:
O foro competente para o ajuizamento da ação de desapropriação indireta é do domicílio do réu.
Alternativa B:
A contestação da ação expropriatória somente poderá versar sobre vício processual, mérito do ato e valor do bem.
Alternativa C:
A imissão provisória da posse poderá ocorrer, sem o depósito do valor do bem, na hipótese comprovada de urgência e interesse público.
Alternativa D:
Não será passível de indenização área do imóvel dotada de cobertura vegetal, ainda que o expropriado exerça a sua exploração econômica.
Alternativa E:
É permitido ao juiz fixar em sentença a indenização em valor inferior ao da oferta inicial, desde que fundado em laudo técnico pericial.