Questão 1633671

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1633671

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA trata sobre os direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil, como por exemplo:

Alternativa A:
a criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Alternativa B:
crianças e adolescentes não têm prioridade no recebimento de socorro médico; é facultativa a vacinação das crianças e adolescentes nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Alternativa C:
é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, expondo-os, quando necessário, a tratamento vexatório e colocando-os em família substituta mediante guarda, tutela ou adoção, a fim de garantir seus direitos.
Alternativa D:
a criança e o adolescente devem ser protegidos por toda a sociedade das diferentes formas de violência, desde que não façam uso desta.
Alternativa E:
os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados aos pais, para adotarem as devidas providências.