Questão 1633659

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1633659

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Em se tratando de readaptação do servidor público municipal, conforme a Lei Complementar n^o 168/2009, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Poderá acarretar o aumento de vencimentos, se compatível com o novo cargo.
Alternativa B:
Poderá ser proposta pelo chefe imediato do servidor, mediante parecer prévio da procuradoria municipal.
Alternativa C:
A critério da Administração, poderá o servidor readaptado ser nomeado para cargo em comissão, atendida as condições legais.
Alternativa D:
O servidor que não se readaptar à nova função, por duas vezes, deverá ser aposentado por invalidez.
Alternativa E:
A readaptação deve preceder licença médica, nos casos em que a enfermidade não for incapacitante para a atividade laboral.