Questão 1633621

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1633621

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Considerando-se a petição inicial, de acordo com a lei que disciplina a execução fiscal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento específico.
Alternativa B:
o valor atribuído à causa deve ser o da dívida constante da certidão, sem os encargos legais que serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
Alternativa C:
a Certidão de Dívida Ativa e a petição inicial não poderão constituir um único documento, dada a natureza jurídica diversa que possuem.
Alternativa D:
será instruída com a Certidão de Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.
Alternativa E:
indicará, apenas, o Juízo ao qual é dirigida e o pedido com seus fatos e fundamentos.