Questão 1633613

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1633613

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

A Municipalidade de Presidente Prudente poderá adquirir bens produzidos ou serviços prestados por entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei nº 8.666/93,

Alternativa A:
por inexigibilidade de licitação, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
Alternativa B:
com dispensa de procedimento licitatório, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
Alternativa C:
por inexigibilidade de licitação em função de expressa previsão legal, independentemente da compatibilidade de preços com o mercado, tendo em vista que o Município também tem participação nos lucros.
Alternativa D:
com dispensa de procedimento licitatório, independentemente da compatibilidade de preços com o mercado, tendo em vista que o Município também tem participação nos lucros.
Alternativa E:
após procedimento licitatório, desde que a entidade se disponha a oferecer preço inferior a 5% (cinco por cento) daquele ofertado pelo primeiro classificado.

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Questão 1633613

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