Questão 1633601

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1633601

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.514/1997 - Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, Institui a Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

No que tange à alienação fiduciária de coisa imóvel, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam o SFI.
Alternativa B:
A alienação fiduciária pode ter por objeto somente a propriedade plena.
Alternativa C:
A alienação fiduciária não pode ter como objeto a propriedade superficiária.
Alternativa D:
A alienação fiduciária é negócio jurídico na qual o devedor, o fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade definitiva da coisa imóvel.
Alternativa E:
A constituição da propriedade fiduciária prescinde de registro do contrato que lhe serve de título no Registro de imóveis.

Estatísticas Cadernos

Questão 1633601

Continue estudando na plataforma