Questão 1633591 de Direito Constitucional - VUNESP 2016

Questão

ID 1633591

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

No que se refere às bases constitucionais da política urbana, é correto afirmar que

Alternativa A:
o plano diretor, aprovado pela Assembleia Legislativa e executado pelos Municípios e de observância obrigatória para cidades com mais de cento e vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento rural e de expansão urbana.
Alternativa B:
o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa C:
o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cento e vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento rural e de expansão urbana.
Alternativa D:
o plano diretor, aprovado pela Assembleia Legislativa e executado pelos Municípios e de observância obrigatória para cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento rural e de expansão urbana.
Alternativa E:
o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão rural e urbana.