Questão 1633590

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1633590

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

No que se refere aos remédios constitucionais, é correto afirmar que

Alternativa A:
a ação popular pode ser interposta por qualquer pessoa física ou jurídica.
Alternativa B:
conceder-se-á mandado de segurança quando se tratar de ato judicial ou administrativo, ainda que caiba recurso com efeito suspensivo, independentemente de sanção.
Alternativa C:
o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
Alternativa D:
a ação popular somente pode ser ajuizada pelo Ministério Público, segundo determina o art. 5o da Constituição Federal.
Alternativa E:
quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito devolutivo e suspensivo.