Questão 1633553

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1633553

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do
Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: O ensino é livre à iniciativa privada desde que atendidas
as condições de cumprimento das normas gerais
de educação nacional e de autorização e avaliação
de qualidade pelo poder público.
Alternativa B: O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória
dos horários normais das escolas públicas de ensino
fundamental.
Alternativa C: O ensino fundamental regular, nas comunidades indígenas,
será ministrado obrigatoriamente em suas línguas
maternas.
Alternativa D: A educação básica é direito de todos e dever do
Estado e da família e visará os interesses sociais e
econômicos da sociedade brasileira.
Alternativa E: A educação básica obrigatória e gratuita é dever do
Estado, exceto aos maiores de 18 (dezoito) anos,
mesmo que não tenham tido acesso na idade própria.