Questão 1633435

Legislação de Trânsito · 2016

Questão

ID 1633435

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Resoluções - CONTRAN

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis. É vedada a lavratura de AIT por terceiros (...).”

Sobre esse trecho, é correto afirmar que

Alternativa A: é uma instrução que só pode ser encontrada em
normas internas de procedimentos dos órgãos de
trânsito.
Alternativa B: é parte do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito,
estabelecido pela Resolução do CONTRAN
no 371/2010 e com redação ajustada pela Resolução
497/2014.
Alternativa C: fazia parte do CTB, mas foi revogado.
Alternativa D: integra os procedimentos operacionais estabelecidos
para o Estado de São Paulo pelo Conselho Estadual
de Trânsito CETRAN-SP.
Alternativa E: é uma recomendação de óbvio bom senso, mas que
não está em nenhuma norma de procedimento ou
manual que regula a rotina de trabalho do Agente de
Trânsito.

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