Questão 1633325 de Direito Ambiental - VUNESP 2016

Questão

ID 1633325

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivos
a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses
da segurança nacional e à proteção da dignidade
da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

Alternativa A: ação governamental na manutenção do equilíbrio
ecológico, considerando o meio ambiente como um
patrimônio público a ser necessariamente assegurado
e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
Alternativa B: privatização do uso do solo, do subsolo e da água,
protegendo as áreas ameaçadas de degradação e
recuperando as áreas degradadas.
Alternativa C: fiscalização do uso dos recursos ambientais, controle
e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente
poluidoras, abertura de licitação para empresas
privadas na exploração dos recursos ambientais
renováveis.
Alternativa D: proteção dos ecossistemas de interface com países
fronteiriços, visando à preservação de áreas representativas
da biota ecótona.
Alternativa E: incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias
orientadas para o amplo uso, com a preocupação
mínima da proteção dos recursos ambientais.

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Questão 1633325

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