Questão 1633143

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1633143

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assinale a alternativa correta, segundo o Decreto
de nº 3.298/99, que regulamenta a inclusão de pessoas
com deficiência no mercado de trabalho.

Alternativa A: Só será considerada habilitada aquela pessoa que
se submeteu a processo de habilitação ou reabilitação
fornecido pelo INSS.
Alternativa B: Não são legalmente consideradas como deficiências
as monoparesias e monoplegias.
Alternativa C: Conceitua-se como deficiência múltipla a associação
de três ou mais deficiências.
Alternativa D: Pessoas com deficiência podem ter um horário flexível
e reduzido, com proporcionalidade de salário.
Alternativa E: Entende-se por oficina protegida terapêutica a unidade
de assistência social que tenha como objetivo
reabilitar exclusivamente os deficientes mentais.

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