Questão 1633133

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1633133

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assinale a alternativa que coincide com o que está contido
na Constituição Federal do Brasil.

Alternativa A: Compete exclusivamente à iniciativa privada, nos
termos da lei, organizar a seguridade social.
Alternativa B: A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos
à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativa C: A seguridade social deve ser organizada baseada
em um caráter democrático e centralizado de administração.
Alternativa D: A gestão da seguridade social deve ser tripartite nos
órgãos colegiados.
Alternativa E: A seguridade social será totalmente financiada por
recursos exclusivos do orçamento da União.