Questão
ID 1633089Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
De acordo com a Lei nº8.080/1990, a Saúde é um direito
fundamental do ser humano, devendo o Estado prover
as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Por
esse motivo, estão incluídas no campo de atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS)
fundamental do ser humano, devendo o Estado prover
as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Por
esse motivo, estão incluídas no campo de atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS)