Questão 1633088 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2016

Questão

ID 1633088

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Programas de Assistência Farmacêutica

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é
uma iniciativa para cumprimento de diretrizes da Política
Nacional de Assistência Farmacêutica. A Portaria
no 184/2011 dispõe sobre o PFPB que inclui os programas
“Aqui tem farmácia popular” e “Rede própria”. Sobre
o programa “Rede própria”, é correto afirmar que

Alternativa A: a dispensação dos medicamentos ocorrerá mediante
o ressarcimento correspondente, tão somente aos
custos de produção ou aquisição, distribuição e dispensação,
conforme valores de dispensação estabelecidos.
Alternativa B: o MS efetua o pagamento para as farmácias credenciadas
a cada 60 dias e após o processamento das
autorizações de Dispensação de Medicamentos e
Correlatos (ADM), validadas no mês de referência.
Alternativa C: no PFPB, medicamentos para o tratamento de hipertensão
arterial e diabetes mellitus são disponibilizados
aos usuários por um valor equivalente a 10% do
valor de venda.
Alternativa D: é constituído por convênio firmado com a rede privada
de farmácias e drogarias.
Alternativa E: as prescrições médicas apresentadas devem ter validade
máxima de 60 dias a partir de sua emissão, exceto
para contraceptivos, cuja validade é de 6 meses.

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Questão 1633088

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