Questão 1633055

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1633055

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

De acordo com o Art. 4o da Lei Federal no 12.651/12,
considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas
rurais ou urbanas, as áreas no entorno dos lagos e
lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

Alternativa A: 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo
d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície,
cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros.
Alternativa B: 10 (dez) metros, em zonas urbanas.
Alternativa C: 150 (cento e cinquenta) metros, em zonas rurais, em
faixa para o corpo d’água com até 30 (trinta) hectares
de superfície, cuja faixa marginal será de 60
(sessenta) metros.
Alternativa D: 200 (duzentos) metros, em zonas urbanas.
Alternativa E: 50 (cinquenta) metros, em qualquer situação.

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