Questão 1633049 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2016

Questão

ID 1633049

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SMA SP

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Em relação ao processo de licenciamento com Avaliação
de Impacto Ambiental no estado de São Paulo, é correto
afirmar que

Alternativa A: o Termo de Referência é o documento técnico apresentado
pela Cetesb e que norteia a elaboração dos
estudos ambientais.
Alternativa B: o procedimento que tem como objetivo a concessão
de Licença Prévia para empreendimentos ou atividades
consideradas de impacto ambiental muito pequeno
e não significativo se iniciará com a protocolização
do Relatório Ambiental Preliminar.
Alternativa C: o procedimento que tem como objetivo a concessão
de Licença Prévia a atividades ou empreendimentos
considerados potencialmente causadores de degradação
é o Relatório Ambiental Preliminar.
Alternativa D: a solicitação de Licença Prévia para atividades,
obras ou empreendimentos considerados como potencialmente
causadores de significativa degradação
do meio ambiente deverá ser instruída pelo Relatório
Ambiental Preliminar.
Alternativa E: após a análise do Relatório Ambiental Preliminar, a
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo poderá
considerar que a atividade ou empreendimento proposto
necessitará de estudos ambientais mais aprofundados
indicando a realização do Estudo Ambiental
Complexo.