Questão
ID 1632979Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Constitui(em) instrumento(s) de gerenciamento de recursos
hídricos, que tem(têm) como objetivo assegurar
o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e
o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos
hídricos:
hídricos, que tem(têm) como objetivo assegurar
o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e
o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos
hídricos: