Questão 1632970 de Legislação Federal - VUNESP 2016

Questão

ID 1632970

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Em relação aos Crimes contra a Flora previstos na Lei de
Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas
de extinção no interior das Unidades de Conservação
de Proteção Integral será considerada circunstância
agravante para a fixação da pena.
Alternativa B: Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que
possam provocar incêndios nas florestas e demais
formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer
tipo de assentamento humano, não são considerados
crimes segundo essa Lei.
Alternativa C: A pena por provocar incêndio em mata ou floresta é
de 5 anos.
Alternativa D: É permitido cortar ou transformar em carvão madeira
de lei, assim classificada por ato do Poder Público,
para fins industriais, energéticos ou para qualquer
outra exploração, econômica ou não, em desacordo
com as determinações legais.
Alternativa E: É permitido extrair de florestas de domínio público
ou consideradas de preservação permanente, sem
prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie
de minerais.

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Questão 1632970

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