Questão
ID 1632903Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
A adoção é medida excepcional e irrevogável. Pessoas
maiores de 18 anos podem adotar, e o adotando deve
contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido
de adoção. De acordo com o artigo 48 do ECA, o adotado
tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como
de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida
foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar
18 (dezoito) anos. Conforme estabelece o parágrafo
único do citado artigo, o acesso ao processo de adoção
poderá ser também deferido ao adotado menor de 18
(dezoito) anos, a seu pedido,
maiores de 18 anos podem adotar, e o adotando deve
contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido
de adoção. De acordo com o artigo 48 do ECA, o adotado
tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como
de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida
foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar
18 (dezoito) anos. Conforme estabelece o parágrafo
único do citado artigo, o acesso ao processo de adoção
poderá ser também deferido ao adotado menor de 18
(dezoito) anos, a seu pedido,