Questão 1632879

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1632879

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (Cap. V),
é correto afirmar que

Alternativa A: o prazo da concessão ou permissão de serviços de
radiodifusão será de quinze anos para as emissoras
de rádio e televisão.
Alternativa B: a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas,
agrotóxicos, medicamentos e terapias estará
sujeita a restrições do Conselho de Autorregulamentação
Publicitária e conterá, sempre que necessário,
advertência sobre os malefícios decorrentes de seu
uso.
Alternativa C: a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão
sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros
natos.
Alternativa D: a não renovação da concessão ou permissão de serviços
de radiodifusão dependerá de aprovação de,
no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em
votação nominal.
Alternativa E: a produção e a programação das emissoras de rádio
e televisão têm como meta principal a nacionalização
da produção cultural, artística e jornalística.