Questão 1632637

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 1632637

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2024 Banca: Acesse Concursos LTDA ME Órgão: Prefeitura Municipal de Pomerode

No tocante a obrigação tributária principal ou acessória, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa B:
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa C:
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa D:
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.