Questão
ID 1632498Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Avaré
De acordo com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança: