Questão 1632482

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1632482

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2025 Banca: UEM - Universidade Estadual de Maringá Órgão: Universidade do Estado de Maringá

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a sua cidadania. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
Alternativa B:
Os processos de habilitação e de reabilitação não são considerados direitos da pessoa com deficiência.
Alternativa C:
É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantindo-lhe acesso universal e igualitário.
Alternativa D:
É facultado às pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
Alternativa E:
A pessoa com deficiência física não tem direito à aposentadoria.

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